1. Introdução

    2. Política de Cancelamento e Reembolso

    Nosso compromisso é garantir uma experiência positiva e justa para nossos alunos. Por isso, disponibilizamos nossa Política de Cancelamento e Reembolso, que visa esclarecer as condições e procedimentos para solicitar o reembolso de nossos cursos.

    Prazo para Solicitação de Reembolso

    De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno tem o direito de solicitar o cancelamento e reembolso integral da compra em até 7 dias corridos após a data de confirmação do pagamento, desde que o curso não tenha sido iniciado. Após esse período, a política abaixo será aplicada:

    Forma de Solicitação

    Para solicitar o cancelamento e o reembolso, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

    É importante fornecer as seguintes informações para agilizar o processo:

    • Nome completo;
    • CPF;
    • Nome do curso adquirido;
    • Data de compra;
    • Motivo do cancelamento (opcional).

    Condições para Reembolso

    1. Cursos ainda não iniciados:

      • O reembolso será de 100% do valor pago, desde que a solicitação esteja dentro do prazo legal de 7 dias ou antes do início do curso.

    2. Cursos semipresenciais:

      • Caso a solicitação seja feita após o início do curso, o reembolso será proporcional às aulas não assistidas, deduzindo-se eventuais custos administrativos ou materiais didáticos já utilizados.
      • Para materiais físicos ou digitais entregues ao aluno, os custos correspondentes poderão ser descontados do reembolso, se não forem devolvidos ou estiverem danificados.

    3. Cursos 100% online:

      • Se o conteúdo já tiver sido acessado, o reembolso será avaliado conforme as seguintes condições:
        • Caso o aluno tenha consumido até 10% do conteúdo, será concedido o reembolso proporcional ao valor restante.
        • A partir de 10% do conteúdo acessado, o direito ao reembolso será desconsiderado, salvo em situações especiais.

    Prazo para Reembolso

    O reembolso será processado em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação e será efetuado na mesma forma de pagamento utilizada no ato da compra:

    • Pagamentos por cartão de crédito: estorno direto na fatura do cliente, conforme prazo da administradora do cartão.
    • Pagamentos por boleto bancário ou Pix: reembolso via depósito bancário em conta indicada pelo solicitante.

    Nosso objetivo é atender às solicitações de maneira clara e rápida, assegurando a transparência e o respeito pelos direitos de nossos alunos. Para dúvidas ou informações adicionais, entre em contato com nossa equipe de suporte!

    3. Direito de Arrependimento

    Nosso compromisso é oferecer transparência e garantir que você tenha uma experiência positiva ao adquirir nossos cursos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você possui o direito de arrependimento, aplicável a compras realizadas pela internet, telefone ou qualquer outro meio à distância.

    Prazo para Exercício do Direito de Arrependimento

    Você pode solicitar o cancelamento da compra e o reembolso total do valor pago em até 7 dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, sem a necessidade de justificar o motivo da desistência. Esse direito é válido para todas as compras realizadas em nosso site, sejam cursos 100% online ou semipresenciais.

    Condições para Exercício do Direito

    • O reembolso será concedido integralmente, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo de 7 dias corridos.
    • Para cursos online, o direito de arrependimento será aplicado apenas se o aluno não tiver acessado mais de 10% do conteúdo disponibilizado.
    • Para cursos semipresenciais, a solicitação deve ser feita antes do início das aulas.

    Como Solicitar o Direito de Arrependimento

    Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato com nossa equipe pelos seguintes canais:

    Ao entrar em contato, informe:

    • Nome completo;
    • CPF;
    • Nome do curso adquirido;
    • Data de compra;
    • Forma de pagamento utilizada.

    Processo de Reembolso

    Após recebermos sua solicitação e confirmarmos a elegibilidade, o reembolso será processado no prazo de até 10 dias úteis, de acordo com a forma de pagamento original:

    • Cartão de crédito: O estorno será efetuado diretamente na fatura do cartão, seguindo os prazos da administradora.
    • Boleto bancário ou Pix: O valor será reembolsado via depósito bancário na conta indicada por você.

    Respeitamos e cumprimos todas as diretrizes legais para garantir seus direitos como consumidor. Caso tenha dúvidas, nossa equipe está disponível para auxiliar você no que for necessário. Entre em contato!

    4. Reembolso Proporcional (Para Cursos Semipresenciais)

    Entendemos que imprevistos podem acontecer, e buscamos ser justos ao tratar cancelamentos de cursos semipresenciais que já tiveram aulas realizadas. Por isso, adotamos uma política de reembolso proporcional, alinhada às boas práticas e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

    Condições para Reembolso Proporcional

    Caso você deseje cancelar sua participação em um curso semipresencial após o início das aulas, o reembolso será calculado proporcionalmente às aulas ou etapas que ainda não foram realizadas. As condições são as seguintes:

    1. Cancelamento antes do início do curso:

      • O reembolso será integral, descontando-se eventuais custos administrativos ou taxas bancárias.

    2. Cancelamento após o início do curso:

      • O valor proporcional será calculado com base nas aulas já ministradas ou no material didático já fornecido/utilizado.
      • Custos administrativos, como taxas de matrícula ou reservas de vagas, poderão ser deduzidos do reembolso.
      • Materiais físicos ou digitais entregues não poderão ser devolvidos; seu custo será descontado do reembolso.

    Exemplo de Cálculo de Reembolso

    Se o curso possui 10 aulas e o cancelamento for solicitado após a terceira aula, o valor proporcional será referente às 7 aulas restantes, descontando-se custos administrativos ou taxas aplicáveis.

    Como Solicitar o Reembolso Proporcional

    Para solicitar o cancelamento e o reembolso proporcional, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

    Informe:

    • Nome completo;
    • CPF;
    • Nome do curso;
    • Data de compra e início do curso;
    • Motivo do cancelamento (opcional).

    Prazo para Processamento

    O cálculo do reembolso será realizado em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação. O valor será reembolsado em até 10 dias úteis, de acordo com a forma de pagamento utilizada:

    • Cartão de crédito: Estorno na fatura do cartão, conforme os prazos da administradora.
    • Boleto bancário ou Pix: Depósito na conta bancária informada pelo solicitante.

    Nosso objetivo é oferecer uma solução justa e transparente, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que o processo seja o mais simples possível. Caso tenha dúvidas, nossa equipe está à disposição para ajudar!

    5. Cursos 100% Online

    6. Cancelamento por Parte da Empresa

    7. Troca de Curso ou Alteração de Matrícula

    8. Exceções e Casos Especiais

    9. Contato para Suporte

    10. Legislação Aplicável